Guia Rápido: documentos necessários para comprar um imóvel em Portugal

Comprar um imóvel em Portugal pode ser um processo simples, desde que tenhas os documentos certos à mão. Este guia apresenta os principais documentos exigidos, tanto para cidadãos portugueses como para estrangeiros.

1) Documentos do Comprador

1.1. Para cidadãos portugueses ou residentes legais:

• Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência

• Número de Identificação Fiscal (NIF)

• Comprovativo de morada (ex: fatura de serviços públicos)

• Comprovativo de rendimentos ou de capacidade financeira (declaração de IRS, recibos de vencimento ou extratos bancários)

1.2. Para estrangeiros não residentes (ex: brasileiros):

• Passaporte válido

• NIF português (pode ser obtido com o apoio de um representante fiscal)

• Comprovativo de rendimentos e/ou extratos bancários internacionais

• Comprovativo de morada no país de origem

2) Documentos do Imóvel (a verificar antes da compra)

Estes documentos são normalmente fornecidos pelo vendedor ou pelo agente imobiliário:

• Certidão do Registo Predial (prova da titularidade e existência de encargos)

• Caderneta Predial Urbana (informação fiscal do imóvel)

• Licença de Utilização (para imóveis após 1951)

• Ficha Técnica da Habitação (para imóveis construídos após 2004)

• Certificado Energético (obrigatório para venda)

3) Importante:

Antes de assinar o CPCV (Contrato-Promessa de Compra e Venda), é recomendável:

• Verificar a existência de hipotecas, penhoras ou dívidas fiscais associadas ao imóvel

• Confirmar a legalidade da construção e das áreas registadas

• Contar com o apoio de um advogado, solicitador ou mediador credenciado

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